A reforma tributária costuma ser tratada como assunto de 2027, quando a CBS passa a substituir o PIS e a COFINS. Mas quem espera a virada do ano para agir tende a descobrir tarde demais que parte do trabalho precisava ter sido feita antes.
Este guia reúne, em ordem de prioridade, o que uma empresa ainda pode e deve resolver entre agora e dezembro de 2026.
Onde estamos no cronograma
A reforma foi criada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025. Ela substitui, de forma gradual, PIS, COFINS, ICMS e ISS por dois novos tributos: a CBS, federal, e o IBS, estadual e municipal. O IPI passa a ter alíquota zero, com exceções.
Em 2026, a cobrança é de teste, com alíquotas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. Em 2027, a CBS substitui o PIS e a COFINS. De 2029 a 2032, o ICMS e o ISS são reduzidos gradualmente, até a extinção em 2033.
1. Sistemas e notas fiscais
Desde 2026, os documentos fiscais passam a ter campos próprios para CBS e IBS. Mesmo com cobrança de teste, o preenchimento correto exige cadastros de produtos e serviços atualizados, classificação fiscal (NCM e NBS) revisada e sistema de emissão ajustado.
Esse é o ponto que mais gera retrabalho quando fica para o fim. Confirme com o fornecedor do ERP se a atualização está contratada e em teste, e peça à equipe fiscal uma amostragem de notas para conferir os campos.
2. Créditos de PIS e COFINS
Empresas no regime não cumulativo podem ter créditos sobre insumos, energia, aluguéis, fretes e ativo imobilizado, entre outros gastos. Muitas deixam de apropriar parte deles por uma interpretação restritiva da legislação.
O direito de rever pagamentos feitos a maior em até cinco anos continua valendo, mas o levantamento fica mais complexo com a mudança de sistema. Levantar e documentar os créditos agora reduz o risco de perder o controle desse saldo. Em breve, publicaremos um guia dedicado ao tema.
3. Débitos federais
A Transação Tributária permite negociar débitos com a PGFN em condições especiais, quando a empresa se enquadra nas regras de cada modalidade: adesão, individual ou por proposta.
Regularizar pendências antes da virada evita levar um passivo antigo para um sistema novo e libera a empresa para planejar 2027 com menos incertezas. O primeiro passo é mapear todos os débitos e a situação de cada um.
4. Regime tributário de 2027
A escolha entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real precisa ser revista à luz da reforma. Com a CBS e o IBS, clientes empresas poderão aproveitar créditos sobre o que compram, e isso afeta a competitividade de quem vende para outras empresas.
Empresas do Simples poderão optar por recolher CBS e IBS pelo regime regular, o que pode ser vantajoso em alguns casos e desvantajoso em outros. A decisão exige simulação com números reais e deve estar pronta antes de janeiro, quando as opções de regime costumam ser formalizadas.
5. Preços, contratos e caixa
Contratos de longo prazo atravessam a virada e podem ter cláusulas de reajuste ou de repasse de tributos que precisam ser lidas com atenção. A formação de preços também muda, porque a carga tributária e os créditos passam a seguir outra lógica.
Por fim, o pagamento dividido (split payment) pode alterar o fluxo de caixa. Vale simular o impacto antes de renovar propostas e contratos.
Um calendário simples de outubro a dezembro
Outubro: levantar. Mapear débitos, créditos, cadastros e contratos. Novembro: decidir. Definir prioridades, simular regimes e preços e iniciar a regularização dos débitos. Dezembro: formalizar. Concluir ajustes de sistema, protocolar o que depender de prazo e deixar o planejamento de 2027 aprovado.
Perguntas frequentes
A CBS já está sendo cobrada em 2026? Em 2026, a cobrança é de teste, com alíquotas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, e as regras de compensação dependem do cumprimento das obrigações acessórias. Confira as condições aplicáveis ao seu caso.
O que acontece com débitos de PIS e COFINS depois de 2026? Os débitos existentes continuam exigíveis mesmo com a extinção dos tributos. A Transação Tributária é uma das formas de regularizá-los.
Empresas do Simples precisam fazer algo agora? Precisam avaliar se vale optar pelo regime regular de CBS e IBS e ajustar a emissão de documentos fiscais, com simulação e antecedência.
Como a JVS pode ajudar
A JVS acompanha o tema e ajuda empresas a priorizar o que fazer, com diagnóstico de débitos e créditos, simulação de regime tributário e apoio na regularização. Se sua empresa ainda não começou, agende um diagnóstico e monte o plano para os dias que restam até 31 de dezembro.
